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Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.
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O consentimento do ofenido, José Henrique Pierangelli
- Język
- Rok wydania
- 2001
- Oprawa
- (miękka)
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- Tytuł
- O consentimento do ofenido
- Podtytuł
- na teoria do delito
- Język
- portugalski
- Autorzy
- José Henrique Pierangelli
- Wydawca
- Revista
- Rok wydania
- 2001
- Oprawa
- miękka
- Liczba stron
- 284
- ISBN10
- 8520320562
- ISBN13
- 9788520320563
- Seria
- Opis
- Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.