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Direitos fundamentais

Conteúdo essencial, restrições e eficácia - 2ª edição

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A obra define aquilo que é protegido pelas normas de direito fundamental, a relação entre os bens protegidos e suas possíveis restrições; a fundamentação tanto do que é protegido como de suas possíveis restrições, bem como o exame da eficácia dos direitos fundamentais, com o exame das teorias e classificações acerca dos efeitos das normas que garantem esses direitos.

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Direitos fundamentais, Virgílio Afonso da Silva

Język
Rok wydania
2010
Oprawa
(miękka)
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Tytuł
Direitos fundamentais
Podtytuł
Conteúdo essencial, restrições e eficácia - 2ª edição
Język
portugalski
Wydawca
MALHEIROS
Rok wydania
2010
Oprawa
miękka
Liczba stron
279
ISBN10
8539200317
ISBN13
9788539200313
Seria
Opis
A obra define aquilo que é protegido pelas normas de direito fundamental, a relação entre os bens protegidos e suas possíveis restrições; a fundamentação tanto do que é protegido como de suas possíveis restrições, bem como o exame da eficácia dos direitos fundamentais, com o exame das teorias e classificações acerca dos efeitos das normas que garantem esses direitos.